Rua Dr. Teófilo Braga, 17, Ed. Pluma, 1.º andar, loja 3, 8500-668 Portimão, Portugal
Email: geral@desafiosdacidade.com
1. Duas situações diferentes — e este documento só cobre uma
A Desafios da Cidade lida com dados pessoais de duas maneiras, e a lei trata-as de forma diferente. Vale a pena saber em qual está antes de ler o resto:
| Situação | O nosso papel | Onde está explicado |
|---|---|---|
| Visita o nosso site, pede uma reunião ou nos escreve, ou é nosso cliente | Responsável pelo tratamento — decidimos nós o que se faz com esses dados | Este documento |
| É condómino, cliente final ou colaborador de uma empresa que usa uma aplicação nossa | Subcontratante — quem decide é essa empresa; nós só guardamos e tratamos por conta dela | Acordo de Tratamento de Dados |
Se está na segunda situação e quer aceder, corrigir ou apagar os seus dados, o pedido dirige-se à empresa que usa a aplicação — a sua administradora de condomínio, a empresa de serviços, o gabinete de advogados, o gabinete de contabilidade. Se nos chegar a nós, encaminhamo-lo para ela e dizemos-lhe que o fizemos.
2. Que dados tratamos, para quê e com que base legal
| Contexto | Dados | Finalidade | Base legal |
|---|---|---|---|
| Pedidos de reunião e de contacto | Nome, email, empresa, telefone (opcional), a atividade da empresa, o número de pessoas na equipa, o que nos escrever sobre o processo que mais tempo lhe ocupa e a origem da visita (por exemplo, o anúncio por onde chegou ao site) | Responder, marcar a reunião, perceber se o sistema serve a sua empresa e preparar a proposta | Diligências pré-contratuais e execução de contrato (art.º 6.º/1-b); interesse legítimo em responder (art.º 6.º/1-f) |
| Relação com clientes | Dados de contacto das pessoas responsáveis, dados de faturação, correspondência e pedidos de suporte | Prestar o serviço contratado, faturar, dar suporte e cumprir obrigações legais | Execução de contrato (art.º 6.º/1-b); obrigação legal, ex.: faturação e contabilidade (art.º 6.º/1-c) |
| Aceitação eletrónica dos documentos legais | Nome, cargo e email de quem aceita; empresa que vincula; data, hora, endereço IP, navegador; versão e impressão digital do texto aceite | Provar quem aceitou o quê e quando — exigência do art.º 28.º/9 do RGPD, que impõe forma escrita | Execução de contrato (art.º 6.º/1-b) e obrigação legal (art.º 6.º/1-c) |
| Navegação no site | Dados técnicos do alojamento (ex.: IP, registos de servidor) e estatísticas agregadas de visitas | Servir o site, garantir segurança e perceber que páginas são vistas | Interesse legítimo (art.º 6.º/1-f) |
| Medição de visitas e de anúncios (só se aceitar os cookies) | Identificador do navegador guardado em cookie, páginas vistas, origem da visita e envio do formulário de contacto | Saber que anúncios e que páginas trazem pedidos de reunião | Consentimento (art.º 6.º/1-a), que pode retirar a qualquer momento |
Não recolhemos dados pessoais de categorias especiais (art.º 9.º do RGPD). Pedimos que não inclua no formulário dados pessoais desnecessários.
3. Fornecedores
Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta, ao abrigo de acordos de tratamento de dados:
- Alojamento do site e do formulário de contacto: Vercel (região da UE).
- Registo de contactos e pedidos: Supabase (base de dados e função de servidor, na Irlanda).
- Email: Google Workspace e Resend (envio de emails do sistema).
- Marcação de reuniões: Google Calendar (Google Workspace), quando escolhe o dia e a hora na nossa agenda.
- Registos de domínio e estatísticas do site: Cloudflare Web Analytics — estatísticas agregadas, sem cookies e sem criar perfis individuais.
- Medição de visitas e de anúncios, só se aceitar os cookies: Google Analytics (Google Ireland Ltd.).
Alguns destes fornecedores tratam dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências são salvaguardadas pelas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia.
A lista completa dos fornecedores que tratam dados dentro das aplicações — com o nome de cada um e o local onde trata — está em Fornecedores.
4. Conservação
- Pedidos de contacto sem seguimento: eliminados num prazo máximo de 12 meses.
- Dados de clientes: durante a relação contratual e, depois, pelos prazos legais de conservação — nomeadamente 10 anos para documentos de faturação e contabilidade.
- Registos de aceitação dos documentos legais: durante a relação contratual e 5 anos depois de terminar, por serem a prova do contrato.
- Registos de servidor: pelo prazo do fornecedor de alojamento, tipicamente semanas.
5. Os seus direitos
Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, e de retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior). Para exercer, escreva para geral@desafiosdacidade.com — respondemos no prazo de um mês.
Pode também reclamar à autoridade de controlo — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
6. Cookies
Na primeira visita, o site pergunta se aceita cookies de medição. Só com a sua autorização
é carregado o Google Analytics, que usamos para saber que anúncios e que páginas nos trazem
pedidos de reunião. Guarda no seu navegador os cookies _ga e _ga_*, que
duram até 2 anos. Se recusar, o Google Analytics não é carregado e não guarda nenhum cookie.
Pode mudar a sua escolha a qualquer momento, no rodapé da página principal, em «Cookies». Para lembrar a escolha, o site guarda-a no seu navegador.
Usamos também o Cloudflare Web Analytics para estatísticas agregadas de visitas. Não usa cookies, não guarda informação no seu dispositivo nem constrói perfis individuais, e por isso não precisa do seu consentimento.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas: chaves e segredos mantidos do lado do servidor, nunca no seu navegador; ligações cifradas; acesso restrito aos sistemas que tratam contactos; minimização de dados. As medidas aplicadas dentro das aplicações estão descritas em detalhe no Anexo B do Acordo de Tratamento de Dados.
8. Inteligência artificial
Não usamos os seus dados, nem os dados dos nossos clientes, para treinar modelos de inteligência artificial — e não autorizamos os nossos fornecedores a fazê-lo. Dentro das aplicações, a inteligência artificial produz rascunhos que uma pessoa revê e aprova; não toma decisões automatizadas com efeitos sobre pessoas.
9. Termos de utilização
As condições de utilização das nossas aplicações passaram a viver em documento próprio: Condições de Utilização. Quanto a este site:
- O conteúdo é informativo e pode ser atualizado sem aviso prévio.
- Nada neste site constitui aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro.
10. Alterações
Podemos atualizar esta política. A versão e a data no topo indicam a última revisão, e o histórico do que mudou está em Histórico de versões.
11. Contacto
Dúvidas sobre privacidade: geral@desafiosdacidade.com.